Representação nº 2 de 2026 | Parecer Apresentado | 19/06/2026 (Representação nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 396/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, pela inadmissibilidade e arquivamento da Representação n.º 2/2026, apresentado em 19/6/2026 (ver Documento Acessório).