Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Parecer Apresentado | 24/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 411//2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2026 e a Emenda n.º 1, apresentado em 24/6/2026 (ver Documento Acessório).