Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 | Parecer Aprovado | 25/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2026
Unidade Local
CCONJ - Comissões Conjuntas
Unidade Destino
CCONJ - Comissões Conjuntas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 419/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2026 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 25/6/2026, por seis votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.