Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Parecer Aprovado | 25/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2026
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 421/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2026 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 25/6/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.