Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Sem Parecer | 26/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2026
Unidade Local
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 15/2026 na forma do Substitutivo n.º 1 e a Emenda n.º 1 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos da Comissão para apreciação do Parecer n.º 392/2026. (ver Documento Acessório)