Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Parecer Aprovado | 30/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2026
Unidade Local
CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 405/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2026 e ás Emenda n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 30/6/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.