Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Aguardando Parecer | 30/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/06/2026
Data Fim Prazo
10/08/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emendas n.º 3 e 4 ao Projeto de Lei n.º 38/2026 recebidas e encaminhadas ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.