Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 | Aprovado em Plenário | 30/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
30/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emendas de n.º 5 e 6 ao Projeto de Lei n.º 62/2026, em turno único e em bloco, por nove votos favoráveis, cinco votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.