Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 | Parecer Aprovado | 30/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 442/2026 ao Projeto de Lei n.º 62/2026, aprovado em turno único, no dia 30/6/2026, por dois votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.