Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Em Tramitação | 26/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retornado ao Presidente em razão de apresentação da Mensagem n.º 172, de 21/5/2026, que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 50/2026.