Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Em Tramitação | 26/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência, em 26/5/2026, recebe a Mensagem n.º 172/2026 e determina ao setor competente que promova a devolução do Projeto de Lei n.º 50/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Unaí, e dá outras providências (ver Documento Acessório).