Representação nº 3 de 2026 | Em Tramitação | 30/06/2026 (Representação nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/06/2026
Data Fim Prazo
12/08/2026
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 26/SACOM, de 30/6/2026, encaminha cópia dos autos da Representação n.º 2/23 a Vereadora Dorinha Melgaço e informa do prazo de dez dias para apresentação de defesa e provas, recebido no dia 30/6/2026 (ver Documento Acessório).