Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 | Arquivado | 15/07/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/07/2026

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 41/2026, considerando a promulgação da Lei n.º 3.966, de 6 de julho de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (Ver documento acessório)