Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Em Tramitação | 03/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebidas, numeradas e publicadas as Emendas de n.º 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 18/2026. Distribuídas à CCLJRDH. Unaí, 3/8/2026.