Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 | Em Tramitação | 24/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2026. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 24/6/2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (Ver Documento Acessório).