Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Parecer Apresentado | 05/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 477/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável às Emendas n.º 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei n.º 38/2026, apresentado em 5/8/2026 (ver Documento Acessório).