Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 | Parecer Apresentado | 07/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 480/2026, de relatoria do Vereador Nazareno Paulino, ao Projeto de Lei n.º 58/2026, apresentado em 7/8/2026 (ver Documento Acessório).