Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 | Parecer Aprovado | 10/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 480/2026 aprovado, em turno único, no dia 10/8/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.