Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Parecer Aprovado | 10/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/08/2026

Unidade Local

CE - Comissão Especial

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 467/2026, favorável a manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei n.º 2/2026, aprovado em turno único, no dia 10/8/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.