Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Parecer Apresentado | 10/08/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 481/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2026, apresentado em 10/8/2026 (ver Documento Acessório).