Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Em Tramitação | 07/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/08/2026

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Presidência da Câmara - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho do Presidente torna sem efeito deliberação plenária realizada no dia 15/6/2026, relativamente ao segundo turno de votação do Projeto de Lei n.º 1/2026, bem como a distribuição para redação final ID 79A213 e demais atos subsequentes ID 79D168 e ID 79F138 e determina o retorno do referido
projeto ao Plenário para apreciação das Emendas de n.ºs 1 e 2, assim como o Projeto de Lei n.º 1/2026, considerando que o mesmo foi votado no Plenário sem a devida apreciação das referidas emendas (Ver Documento Acessório).