Representação nº 3 de 2026 | Em Tramitação | 11/08/2026 (Representação nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Defesa apresentada pela Vereadora Dorinha Melgaço, recebida pelo Presidente da Comissão no dia 12/8/2026 (ver Documento Acessório).