Representação nº 3 de 2026 | Aguardando Parecer | 12/08/2026 (Representação nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Representação n.º 3/2026 encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Danilo Sabino.