Representação nº 3 de 2026 | Parecer Apresentado | 14/08/2026 (Representação nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 488/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, pela inadmissibilidade, ficando prejudicados, por perda de objeto, os pedidos de produção probatória, diligências, apuração disciplinar e aplicação de medidas sancionatórias formulados nas alíneas “c” a “n” ,bem como arquivamento da Representação n.º 3/2026, apresentado em 14/8/2026 (ver Documento Acessório).