Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 | Aguardando Parecer | 14/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
14/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator Paulo César Rodrigues para emissão de parecer sobre a proposição em tela, o Presidente da Comissão no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 120 c/c o parágrafo 4º do artigo 134 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, designa o Vereador NAZARENO PAULINO novo relator da proposição, para exame e parecer no prazo de dois dias, com auxílio do Consultor Moreno Fernandes.