Representação nº 4 de 2026 | Em Tramitação | 19/08/2026 (Representação nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Representação n.º 4/2026 distribuída à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos para juízo de admissibilidade (ver Documento Acessório).