Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Aprovado em Plenário | 24/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emendas de n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 1/2026, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.