Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Aprovado em Plenário | 24/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada Emenda n .º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026, em turno único, no dia 24/8/2026, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.