Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 | Sem Parecer | 18/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que determina o encaminhamento da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei N.º 56/2026 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos dos relatores designados e da Comissão. (ver Documento Acessório)