Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Sem Parecer | 17/08/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Resolução n.º 2/2026 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo da Comissão sem deliberação do Parecer n.º 481/2026 apresentado pelo relator. (ver Documento Acessório)