Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Parecer Aprovado | 31/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2026
Unidade Local
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 491/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2026, e às Emendas n.º 1, 2 e 3, com apresentação da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 31/8/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.