Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Sem Parecer | 13/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2026

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Sem Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 25/2026 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e da Comissão. (ver Documento Acessório)