Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 | Aguardando Parecer | 01/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
02/09/2026
Data Fim Prazo
04/09/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator Vereador Paulo César Rodrigues, o Presidente da Comissão designa a Vereadora Ivanilza Borges nova relatora para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.