Representação nº 4 de 2026 | Em Tramitação | 24/08/2026 (Representação nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Representação n.º 4/2026 foi apresentada aos membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, na 22ª reunião ordinária, realizada no dia 24/8/2026, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).