Representação nº 4 de 2026 | Em Tramitação | 25/08/2026 (Representação nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
26/08/2026
Data Fim Prazo
08/09/2026
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 35/SACOM, de 25/8/2026, encaminha cópia dos autos da Representação n.º 4/2026 a Vereadora Aninha e informa do prazo de dez dias para apresentação de defesa e provas, recebido no dia 26/9/2026 (ver Documento Acessório).