Representação nº 4 de 2026 | Em Tramitação | 26/08/2026 (Representação nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 36/SACOM, de 26/8/2026, encaminhado a Senhora Janaine Gomes Teixeira, informa do recebimento da Representação n.º 4/2026. (ver Documento Acessório).