Representação nº 4 de 2026 | Em Tramitação | 28/08/2026 (Representação nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Defesa prévia apresentada pelo Vereador João Alfredo, recebida pela Presidente da Comissão de Constituição e Justiça no dia 28/8/2026 (ver Documento Acessório).