Petição nº 3 de 2026 | Em Tramitação | 26/08/2026 (Petição nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Memorando n.º 47/PL/2026, de 25 de agosto de 2026, responde consulta sobre o andamento de petições de cidadãos que tramitam nas comissões permanentes. (ver Documento Acessório)