Petição nº 3 de 2026 | Em Tramitação | 31/08/2026 (Petição nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Petição n.º 3/2026 foi submetida à discussão na 23ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada no dia 31/8/2026, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).