Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 | Em Diligência | 17/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, realizada em 17/8/2026, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 40/2023, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).