Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Aguardando Parecer | 09/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/2026

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

09/09/2026

Data Fim Prazo

17/09/2026

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.