Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Parecer Apresentado | 15/09/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 553/2026, de relatoria do Vereador Nazareno Paulino, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2026, apresentado em 15/9/2026 (ver Documento Acessório).