Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Parecer Apresentado | 16/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 554/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 31/2026, apresentado em 16/9/2026 (ver Documento Acessório).