Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 | Parecer Apresentado | 17/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

17/09/2026

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 556/2026, de relatoria do Vereador Felipe Tá Na Hora, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2026, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 17/9/2026 (ver Documento Acessório).