Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 | Aguardando Parecer | 17/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
17/09/2026
Data Fim Prazo
25/09/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40 recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.