Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Aguardando Parecer | 16/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Olímpio Antunes requereu da Vice-presidente da Comissão, em 16/9/2026, a prorrogação do prazo de relator por dois dias.