Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 | Arquivado | 18/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 49/2026, considerando a promulgação da Lei n.º 3.979, de 24 de agosto de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (Ver documento acessório)