Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 | Parecer Apresentado | 21/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

21/09/2026

Unidade Local

Relator - REL

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Plenário s/nº, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, contrário à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 3/2026, a Emenda n.º 5/2026 e a Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 63/2026 (ver Documento Acessório).