Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Parecer Aprovado | 21/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 554/2026, favorável à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 31/2026, aprovado em turno único, no dia 21/9/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.