Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Aguardando Parecer | 22/09/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
22/09/2026
Data Fim Prazo
24/09/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator Vereador Olímpio Antunes, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo César Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.